Em recente decisão o juiz da única vara da comarca de Santa Luzia-PB decidiu em ação judicial que servidor tem direito a receber o décimo terceiro salário sobre toda a remuneração.
A ação foi ajuizada por um fisioterapeuta servidor público do município de Santa Luzia, que havia recebido a gratificação natalina apenas sobre o vencimento (cabeça do contracheque).
O servidor buscou ajuda do SINFEMP, sindicato ao qual é filiado, o qual o encaminhou para a assessoria jurídica.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, essa decisão mais uma vez fez justiça aos servidores que vêm sendo maltratado por alguns gestores municipais que se negam a cumprir com as suas obrigações com relação aos direitos dos servidores municipais.
Carminha ainda disse que o SINFEMP não deixará de lutar em defesa de nenhum servidor municipal, sendo esse mais um exemplo do que vem dizendo.
Para o advogado Dr. Damião Guimarães, advogado do escritório Guimarães ADCON, a decisão do juiz reparou um dano suportado pelo referido servidor público, que teve seu direito negado pela administração.
