O SINFEMP (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região) entrou na justiça contra o Decreto 011/2019 emitido pelo Prefeito Interino Sales Júnior, que retira direitos dos servidores públicos municipais de Patos, a exemplo de férias, licença-prêmio, licença para tratar de interesses particulares, dentre outros.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, além desses prejuízos, o Decreto 011/2019, obriga todos os servidores que estão readaptados a apresentarem novos exames, passar pela junta médica no município, se apresentarem na Secretaria de Administração no prazo de 20 dias sob pena de terem seus salários cortados.
Para a entidade, não tem sentido exigir isso desses servidores que terão que gastar novamente com exames caríssimos, muitos em Campina Grande, João Pessoa e até Recife, no prazo de 20 dias, quando na verdade a gestão já disponibiliza de toda essa documentação dos referidos servidores.
Carminha acredita que a justiça irá reconhecer a gravidade desse Decreto e o prejuízo para os servidores municipais, anulando-o. O processo tramita na 4ª Vara da Comarca de Patos, com o Processo de número 0802199-302019.8.15.0251.
No tocante ao gozo de licença-prêmio, os servidores que estiverem próximos a se aposentarem caso não sejam concedida a licença terão enormes prejuízos, pois depois que derem entrada em seus pedidos de aposentadoria irão perder automaticamente esse direito.
Para o vice-presidente do SINFEMP, José Gonçalves, os gestores de janeiro de 2017 até hoje, se contaminaram com o vírus de perseguição aos servidores do quadro efetivo do município, pois é o terceiro decreto que causa enormes prejuízos para todas as categorias. “Dinaldinho, Bonifácio e agora Sales Junior, seguem a mesma linha no tocante aos servidores públicos, pois atrasa salários, editar decretos ilegais e imorais para prejudicar os servidores efetivos, como se o problema do município tivesse sido causado por estes trabalhadores municipais”, disse o sindicalista.
