A audiência foi promovida pelo MPF e MPPB para que o município reinicie providências relacionadas ao aterro sanitário.
O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República, Tiago Misael Jesus, determinou a realização de outra reunião que ocorrerá no dia 05 de Novembro, às 14h, oportunidade em que o município deverá apresentar quais medidas deverão ser adotadas, convocação da Câmara Municipal de Patos para participar desse evento, bem como representantes de empresas interessadas no aterro sanitário, criação de um cronograma que será monitorado pelos órgãos fiscalizadores, alternativas para os catadores relacionadas ao local adequado. Na audiência, um Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado para que seja mantido um trator no lixão e ocorra o policiamento ostensivo da Polícia Ambiental e Guarda Municipal.
O prefeito interino, Ivanes Lacerda, informou sobre os passos dados para a viabilidade do aterro sanitário de Patos.
“Nós já estamos bem avançados para a resolutividade desse problema que dista mais de 50 anos e nós iremos resolver. Então foi assinado um termo de compromisso perante o Ministério Público estadual, Federal e a SUDEMA de apresentarmos algumas soluções e traçarmos um calendário de passos a serem seguidos e etapas a serem cumpridas. Foi uma reunião muito proveitosa e chegamos ao consenso que foi unânime de que precisamos de uma taxa de custeio para essas despesas”, disse o prefeito interino.
Ivanes também afirmou que uma reunião com prefeitos da região será realizada.
Já o Procurador da República, Tiago Misael Jesus, explicou que o aterro sanitário não é uma realidade de imediata já que demanda tempo para sua execução sendo que deverá ser feito um estudo, autorizações, licenças ambientais.
“O que é importante para a população é que se conscientize e acompanhe para entender como funciona esses passos e cobrar esses pequenos passos. Na sucessão deles é possível que se construa o aterro em um tempo razoável”, disse Tiago Misael referindo as medidas determinadas para o Poder Executivo municipal.
Com relação aos serviços que envolvem o aterro sanitário, o Procurador afirmou que a taxa de lixo é comum, corriqueira e que existe em vários municípios e que serve para custear os serviços de limpeza urbana e eventuais serviços públicos relacionados ao aterro sanitário.
“É uma taxa comum, uma fonte de custeio importante para essas atividades. Basta dizer que não teríamos atividades circulares ao aterro sanitário se não houver uma fonte de custeio, isso é muito importante”, explicou Tiago Misael sobre a validade e legalidade da taxa de resíduos, ou mais conhecida como taxa do lixo.
A Assessora jurídica da SUDEMA, Yanara Leal, esteve na audiência e destacou a que passo está o processo de licenciamento para a construção do aterro, sendo que o município de Patos através do Fundo Municipal de Meio Ambiente entrou com requerimento de licença prévia e apresentou quatro áreas, porém, essas áreas não foram aprovadas e uma nova área deverá ser apresentada, tendo em vista a manifestação do chefe do executivo em optar pela alternativa da construção do aterro.
“Nessa audiência de hoje o prefeito demonstrou que a vontade realmente vai ser de um aterro e agora a gente vai ficar aguardando uma nova área porque a área apresentada para a suposta usina de pirólise, de acordo com o Secretário de Meio Ambiente, não seria a área apropriada. Então, a gente vai aguardar que o município através da Secretaria de Meio Ambiente ou do Fundo Municipal de Meio Ambiente apresente uma nova área para a implementação do aterro de rejeito de Patos”, explicou Yanara.
Tiago Misael- reunião Aterro Sanitário
Tiago Misael- taxa de lixo:
Ivanes Lacerda:
Yanara Leal:
