A Câmara Municipal de Patos aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (29), 12 projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e os demais do Poder Legislativo.
O projeto de autoria do Poder Executivo autoriza o remanejamento, a transposição, a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2020, até o limite de 50% e dá outras providências.
Também foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de Lei que dispõe sobre a apresentação de relatório simplificado de arrecadação tributária municipal e o projeto que institui o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”. Ambos de autoria do vereador Paulinho Lacerda.
“O primeiro projeto trata da criação de um programa com apresentação de relatório simplificado de arrecadação tributária municipal que seja feito todos os anos, no período que antecede a LDO e o outro projeto “Conhecendo a Câmara Municipal” que vai trazer alunos de nível fundamental 1 e 2 para visitarem a Câmara, conhecer o trabalhos dos vereadores, suas funções e também levar palestras aos estudantes das escolas municipais e particulares do município de Patos”, destacou Paulinho.
Ainda foram aprovados, em 2ª votação, os seguintes projeto de Lei de autoria dos vereadores da Casa:
Projeto de Lei nº 235/2019 de autoria do vereador José Fábio que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas sem condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Patos.
Projeto de Lei nº 252/2019 de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues que denomina rua Cicero Gomes da Silva (Cicero Branco), localizada no bairro da Maternidade.
Projeto de Lei nº254/2019 de autoria do vereador Diogo Ariano Medeiros que denomina Rua Grazielle Ramalho Sátiro, localizada no bairro da Maternidade.
Projeto de Lei nº 255/2019 de autoria do vereador Ederlan de Oliveira que denomina Rua Antônio Paulino de Araújo, localizada no bairro Maternidade.
Projeto de Lei nº 258/2019 de autoria do vereador Edvar Sátiro Dantas que inclui o Festival Momento Urbano no calendário de eventos do município.
Projeto de Lei nº 259/2019 de autoria do vereador Raniere Ramalho que institui o dia 16 de Maio o Dia Municipal do Agente de Limpeza.
Projeto de Lei nº260/2019 de autoria do vereador Edrlan de Oliveira que dispõe sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesas, impugnações e recursos administrativos no período de férias dos advogados no âmbito do município de Patos.
Projeto de Lei nº 261 de autoria do vereador Kleber Ramon que denomina Rua Afrânio Firmino de Sousa, localizada no bairro da Maternidade.
Projeto de Lei de nº 262/2019 de autoria da vereadora Valtide Paulino Santos que denomina Rua Jussara de Oliveira Santos, localizada no bairro Sete Casas.
Assessoria
