O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) a soltura dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus.
Ele estipulou medidas cautelares:
- estão proibidos de contato telefônico ou outros meios eletrônicos com testemunhas e outros réus;
2. não podem sair do país até o fim da coleta de provas do processo, devendo entregar os passaportes;
3. devem comparecer todo mês ao juízo para comprovar residência.
O casal havia sido preso na manhã de quarta-feira (30) pela Polícia Civil do Rio depois que os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça derrubaram o habeas corpus que mantinha o casal em liberdade, por dois votos a um, e expediram um novo mandado de prisão.
Os dois são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
A decisão que determinou a soltura do casal foi encaminhada nesta quinta pela Secretaria Judiciária do STF à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Rio, e ao Tribunal de Justiça do Rio.
As dois poderão ser soltos quando a justiça local receber a comunicação e adotar as providências para liberação.
