Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, em 1ª votação, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o projeto nº 41/2019 de autoria do Poder Executivo que trata sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – Refis 2019.2.
O referido Programa objetiva promover a regularização de créditos tributários do município de Patos, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos tributos municipais, administrados pela Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, executados judicialmente ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
“Esse projeto do Refis é importantíssimo para o nosso município pois contempla todas as pessoas que tem dividas com o município. Então esse projeto vai beneficiar toda a população através de redução e descontos acessíveis das dívidas, há casos que no pagamento a vista haverá descontos de 100%”, destacou Tide Eduardo, presidente da Câmara.
Ainda de acordo com Tide, na próxima terça-feira(26), o projeto irá para a 2ª votação.
“Após a aprovação em 2ª votação, o projeto segue para o Poder Executivo para que o prefeito Dº Ivanes sancione e assim toda população tenha direito aos benefícios do projeto”, concluiu.
Assessoria
