O Governo da Paraíba assume neste domingo (23) a gestão do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, em Patos, após o fim do contrato com a organização social Birigui. Conforme declarado no dia 23 de dezembro, os contratos com as OS estão sendo encerrados assim que findados os prazos contratuais, após investigação na Operação Calvário indicando envolvimento em desvio de verbas.
O objetivo governo estadual é que a gestão das unidades de saúde fique sob total responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. A gestão vai ser feita com a Fundação paraibana de Gestão em Saúde, a partir do programa PB Saúde.
Embora a lei que cria o programa tenha sido sancionada no dia 18 de fevereiro e a fundação tenha sido aprovada, o programa ainda não está em operação. De acordo com a assessoria comunicação da Secretaria de Estado da Saúde, o processo ainda está na fase de preparação dos documentos.
A iniciativa para criação do programa aconteceu após a Operação Juízo Final, que investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação, por meio de organizações sociais, em que João Azevêdo (Cidadania) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foram alvos.
De acordo com a lei, o programa tem um prazo de duração indeterminado, com sede e foro na Paraíba. A PB Saúde tem como finalidades exercer atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, além de executar ações, programas e estratégias que venham a ser objeto de determinações das políticas de saúde emanadas da Secretaria de Estado da Saúde.
O regime de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A contratação de pessoal será dada mediante aprovação em concurso ou processo seletivo simplificado público, com exceção para os cargos de nomeação e exoneração.
