Buscando fazer valer o decreto de nº 10/2020 a Guarda Civil Municipal de Patos está desenvolvendo um trabalho junto aos comerciantes locais com vista à orientação e sensibilização da categoria no que diz respeito ao cumprimento imediato das determinações previstas pelo decreto.
Em apenas 24 horas de execução das determinações, a Guarda Municipal atendeu a 92 denúncias, que davam conta do descumprimento do decreto por parte de diversos estabelecimentos, de diferentes segmentos, que insistiam em permanecer abertos, mesmo cientes das sanções legais que podem vir a sofrer diante de tal atitude.
“Neste primeiro momento nós estamos passando orientando os comerciantes sobre o decreto, e as penalidades do não-cumprimento previstas no artigo 10 da Lei Federal n° 6.437 de 20 de agosto de 1977, bem como no artigo 268 do Código Penal. Também está sendo explicado que o estabelecimento pode ter o seu alvará suspenso por até 30 dias ou até mesmo a cassação por tempo indeterminado,” disse o coordenador da Guarda, André Fernandes.
Patrulha Guarda Civil de Patos – Estabelecimentos 02
Ainda de acordo com o coordenador os estabelecimentos estão sendo devidamente notificados e serão feitas novas visitas para verificação, e, os que insistirem no descumprimento do decreto irão sofrer as sanções previstas em lei.
“Muitos bares e lojas, que não são serviços essenciais, ainda insistem em abrir. Estamos passando e orientando juntamente com a Vigilância Sanitária e o PROCON Municipal. Passado esse período de orientação, vamos começar a fazer cumprir a lei,” informou o coordenador.
Coordecom
