Após recomendações feitas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba, a Prefeitura de Campina Grande decidiu voltar atrás e desistir da ideia de iniciar a reabertura do comércio a partir da próxima segunda-feira (20). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17), prazo limite que os Ministérios Públicos haviam dado para obter resposta do prefeito Romero Rodrigues.
O prefeito de Campina Grande decidiu que a reabertura do comércio só deverá ser feita após o dia 3 de maio, conforme recomendado pelos Ministérios Públicos e de acordo com o novo decreto editado pelo governador João Azevêdo.
Foi elaborado um plano de reabertura gradual do comércio em Campina Grande que previa recomendações para os estabelecimentos e a distribuição de meio milhão de máscaras para a população. No entanto, pouco depois os Ministérios Públicos se manifestaram de forma contrária aos planos da Prefeitura de Campina Grande.
Enquanto durar o estado de emergência e as medidas de enfrentamento ao coronavírus, permanecerão funcionando somente os segmentos considerados essenciais, segundo o prefeito.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 303/2020
Campina Grande, 17 de abril de 2020
Excelentíssimos membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho,
Em atenção ao ofício de nº 422/2020, o município de Campina Grande informa que seguirá na integra a Recomendação nº 42/2020, no sentido de prorrogar a reabertura do comércio para o próximo dia 03 de maio; entendendo que o Parquet, como uma respeitada voz em prol da sociedade, compartilha conosco cautelas e preocupações legítimas.
Com efeito, é importante salientar que esperamos, conjuntamente, avançar no sentido de promovermos, o quanto antes, a reabertura do nosso comércio, respeitando as orientações sanitárias e as normas emitidas pelo Ministério da Saúde.
Por parte do poder executivo municipal, a preocupação é, indubitavelmente, de preservar a saúde da população do modo mais amplo possível – ampliação de leitos, aquisição de equipamentos de proteção individual, campanhas de conscientização e intensificação de monitoramentos remotos, dentre outros –, entendendo que vivenciamos uma situação complexa e de interpretações e recomendações mutáveis e instáveis, não só aqui, mas em todo o globo terrestre, decorrente, naturalmente, do enorme desafio que é enfrentar uma nova espécie de vírus: o COVID-19.
Na certeza de que compartilhamos uma mesma preocupação, reiteramos a nossa aposta no diálogo democrático, franco e responsável.
Att.
ROMERO RODRIGUES
PREFEITO DE CAMPINA GRANDE
