O Ministério Público da Paraíba, com atuação não Comarca de Patos, expediu RECOMENDAÇÃO aos gestores de Patos e Região para que mantenham o ISOLAMENTO SOCIAL.
No texto da Recomendação o Ministério Público adverte que os gestor que ir de encontro ao documento poderá responder cível e criminalmente pelas transgressões legais e técnicas.
Na prática jurídica, a recomendação serve para caracterização do dolo do gestor, sendo esse dolo a vontade livre e consciente de praticar determinada conduta ilícita. A Recomendação do Ministério Público ilide a possibilidade de o gestor posteriormente alegar que “não sabia dos riscos”.
Leia abaixo a recomendação na íntegra:
Assessoria
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