Na noite deste domingo, 3, o Prefeito de São Mamede-PB, Umberto Jefferson, decidiu prorrogar por mais 15 dias (de 4 a 18 de maio) as regras de isolamento social, que visam o enfrentamento ao coronavírus-Covid-19. O decreto atual nº 08/2020, assim como os anteriores, está em conformidade com as decisões do Governo do Estado da Paraíba.
O novo decreto destaca a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, em locais públicos e estabelecimentos privados. Além disso, fica determinado que os comércios devem fornecer os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para funcionários e a higienização para os clientes.
Caberá a Vigilância Municipal Sanitária com o apoio da Polícia Militar fazer a fiscalização, para garantir o cumprimento das medidas. Em casos de desobediência, os comércios serão notificados e posteriormente multados, se persistirem no descumprimento poderão até perder o alvará de funcionamento.
Sobre as aulas na rede municipal de ensino, continuam suspensas. Bem como o trabalho interno na sede da prefeitura e das secretarias municipais. Os colaboradores exercem suas funções de forma remota (home office).
Essas regras não se aplicam as secretarias de Saúde e nem de Infraestrutura, que continuam em atividade normal, tendo em vista a necessidade de suas funções.
Segue decreto na íntegra.
Assessoria
