O Ministério Público Federal confirmou na semana passada que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em transações imobiliárias é do Ministério Público do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no dia 8 pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Na ocasião, o colegiado analisou o parecer do procurador Sérgio Pinel, do RJ, que avaliou não haver nos autos elementos que atraiam a atribuição federal para apurar, processar e julgar os eventuais delitos.
Pinel corrobora em seu parecer as suspeitas levantadas pela Promotoria fluminense na compra e venda de três imóveis na zona sul carioca. Ele escreveu, porém, que a atribuição seria federal apenas se houvesse evidência de evasão de divisas nas transações que envolveram uma offshore no Panamá.
“Os crimes de lavagem de dinheiro cometidos com a contribuição de empresas no exterior, em geral, são mais complexos, ao passo que, no presente caso, por mais paradoxal que possa parecer, os possíveis crimes foram praticados sem qualquer sofisticação, tendo os supostos agentes criminosos comprado imóveis em nome próprio”, escreveu o procurador.
O declínio de competência ocorre após a PF afirmar em relatório de um inquérito eleitoral, distinto do conduzido por Pinel, não ter visto sinais de lavagem de dinheiro nas operações imobiliárias de Flávio. A Câmara também deve analisar em breve o arquivamento desta investigação.
