Pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Patos o recesso do meio do ano foi suspenso. O Projeto de Resolução que suspende o recesso foi de iniciativa da Mesa Diretora da Casa e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária remota realizada nesta quinta-feira (18).
“O recesso parlamentar acorre todos os anos de 20 de junho a 03 de julho. Esse ano, em razão da situação vivida pela pandemia que obrigou o Parlamento Municipal a trabalhar em Sessões remotas, e para compensar pequenas interrupções no período, está suspenso o recesso parlamentar. É importante que durante essa pandemia possamos agilizar ainda mais nossos trabalhos, para isso continuaremos trabalhando durante todo esse ano, sem interrupção. Essa resolução aprovada será vigente para o ano de 2020, pois o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município não foram alterados”, destacou a presidente da Câmara, Tide Eduardo.
De acordo com o projeto, todas as comissões e atividades de Plenário, assim como as atividades administrativas funcionarão normalmente no período de 20 de junho a 03 de julho deste ano. Neste mesmo período de suspensão, as sessões do pleno e as sessões/reuniões das comissões ocorrerão por vídeo conferência como já vem acontecendo.
Na mesma Sessão foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estabelece diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 (LDO).
Os vereadores ainda aprovaram, em 2ª votação, 08 projetos de Lei de autoria dos parlamentares. Dentre os projetos aprovados podemos destacar dois de autoria do vereador Gordo da Sucata. O projeto nº 074/2020 que institui a Semana da não violência no calendário oficial do município e o projeto nº 082/2020 que institui a Campanha de conscientização sobre a importância da educação financeira nas escolas públicas municipais de Patos.
Ainda na Sessão, vários requerimentos foram aprovados, dentre ele o do vereador Raniere Ramalho que solicita ao prefeito interno de Patos, Drº Ivanes Lacerda, a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU durante essa pandemia.
Assessoria
