O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quinta-feira 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão na operação Fiat Lux, desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Entre os alvos de prisão está o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, que foi presidente da Eletrobras entre 2004-2005. Além dele, a ação mira o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes, empresários e ex-executivos da estatal investigados por lavagem de dinheiro. Rondeau foi ministro no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2007).
RA Lava- Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 208 milhões. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio e operação é realizada nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal.
De acordo com os investigadores, a exigência de propina teve início logo após o Almirante Othon Pinheiro chegar à presidência da estatal como “contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor.”
O MPF sustenta que parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, por isso o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.
O nome da operação “Fiat lux” faz alusão à expressão latina que pode ser traduzida por “faça-se luz” ou “que haja luz”.
Entenda o caso
A partir da colaboração premiada dos empresários Bruno Luz e Jorge Luz, presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.
Quando a denúncia do caso no Paraná foi desmembrada na operação Radioatividade, as atenções se voltaram para o Rio de Janeiro, onde foi constatado o envolvimento das empreiteiras Andrade Gutierrez e a Engevix em desvios de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
As investigações foram aprofundadas na operação Prypiat e Irmandade, também no Rio, mirando contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração e desbaratando o núcleo financeiro-operacional do esquema.
A delação de executivos da Andrade Gutierrez apontou para a criação de caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear e um sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da Usina Nuclear de Angra 3.
A operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobrás, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas.
