O Tribunal de Justiça da Paraíba TJPB confirmou a sentença proferida em Ação Civil Coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) para garantir implantação de quinquênios e pagamento retroativo aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha filiados à entidade sindical
A entidade sindical ajuizou Ação Civil Coletiva, por intermédio do assessor jurídico Dr. Alexandre Oliveira, em face do Município de Santa Terezinha-PB e o pedido fora julgado procedente pelo Juiz da 5ª Vara da Comarca de Patos, cuja decisão fora confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para condenar o referido Município a “implantar, além do quinquênio (5% do vencimento) já deferido extrajudicialmente e relativo ao ano de 2003, mais dois quinquênios (10% do vencimento) nos contracheques dos servidores públicos efetivos empossados em 1998, referentes aos anos de 2008 e 2013”, como também, ao pagamento das “diferenças inadimplidas desde quando cada um dos quinquênios passou a ser devido (2003, 2008 e 2013) até a data da efetiva implantação da verba, respeitada a prescrição quinquenal e observados os quinquênios comprovadamente pagos pela edilidade judicial ou extrajudicialmente”.
Dr. Alexandre Oliveira ressaltou a importância da decisão que deferiu a progressão horizontal aos servidores do Município de Santa Terezinha, filiados ao Sindicato-Autor, com pagamento das diferenças, respeitado o prazo prescricional de 5 anos, contado do ajuizamento da ação, o que demonstra a luta constante do SINFEMP para a efetivação dos direitos dos seus filiados.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, essa vitória foi importante, demonstrando que a entidade e a luta desenvolvida no dia a dia, com ações na justiça, quando os gestores, a exemplo de Santa Terezinha se negam a garantir os direitos dos servidores públicos municipais. “Até o momento os associados do SINFEMP vem logrando êxitos com as vitórias alcançadas por nossa entidade sindical”, disse a mesma.
Assessoria SINFEMP
