A Prefeitura de Patos inicia nesta segunda-feira (24), Campanha do REFIS 2020 e faz um chamamento à toda população que objetiva quitar suas dívidas junto à Fazenda Municipal. Serão concedidos aos contribuintes descontos de até 100% em multas e juros.
O Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município (REFIS) tem como objetivo facilitar o acesso dos contribuintes inadimplentes ao Poder Público Municipal, dando a todos a oportunidade de renegociar os seus débitos, estejam eles inscritos ou não na dívida ativa do município.
O contribuinte tem até o dia 31 de dezembro de 2020 para renegociar débitos oriundos do IPTU, ISS e outros tributos municipais.
Para retirar o boleto, o contribuinte deve estar munido de RG, CPF, comprovante de residência, no caso de pessoa física; já a pessoa jurídica, a documentação é o contrato social e o cartão do CNPJ.
“O contribuinte que desejar pagar à vista terá o desconto de 100% em multas e juros, o que reduz em um valor total em torno de 40% no tributo. Então, é um desconto muito bom para que o contribuinte possa contribuir com o seu município e estar em dia com suas obrigações”, explicou o diretor de administração tributária do município, Miréllio Almeida.
Os débitos poderão ainda ser parcelados em 12 vezes, onde nesta opção o contribuinte terá 75% de desconto em juros e multas; e em 24 vezes, nessa opção de parcelamento será concedido 50% de desconto em juros de multas no débito existente.
Para facilitar a negociação, respeitando as normativas para evitar aglomerações, e também para aqueles que não residem em Patos, pode-se fazer a solicitação da negociação via e-mail refis@patos.pb.gov.br e pelo WhatsApp no número (083) 9 9800-7484.
Ouça:
Folha Patoense – folhapatoense@gmail.com
