O vereador eleito pelo Patriota, Josmá Oliveira, entrou na justiça nesta segunda-feira, 7, contra o projeto 180/2020 do Poder Legislativo, que aumenta o valor da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Patos, a partir da próxima gestão.
Josmá disse durante entrevista ao jornalista Adilton Dias, que a ação foi movida pelo advogado Phillip Palmeira, que o representa diante da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, motivado pela ilegalidade do projeto, que viola a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. “Protocolamos hoje a ação popular em defesa da população de Patos, contra o aumento de salário de prefeito e vice-prefeito, uma vez que essa proposta de aumento viola a Lei Orgânica do Município”, argumentou.
O vereador eleito acrescentou que ação foi movida com pedido de urgência, para que a justiça possa fazer cumprir a Lei, que prevê a necessidade do aumento nas remunerações do prefeito, vice e de secretários municipais, até o final do primeiro período do último ano legislativo. Escute:
Áudio do jornalista Adilton Dias
