Paulo Guedes confessou há pouco, em coletiva, que o governo não poderia pagar o 13º do Bolsa Família porque configuraria um crime de responsabilidade fiscal.
O assunto entrou em destaque ontem, após Jair Bolsonaro culpar Rodrigo Maia de deixar caducar a medida provisória sobre o pagamento da parcela extra.
O presidente da Câmara reagiu, chamou Bolsonaro de “mentiroso” e pautou para hoje a votação da MP da prorrogação do auxílio emergencial.
Segundo Guedes, conceder o benefício por dois anos seguidos configura gasto permanente. Para dar o 13º, seria necessário reduzir alguma despesa em valor semelhante.
“Chegou no primeiro ano, nós demos o 13º, conforme tinha sido prometido na campanha. Quando entrou o segundo ano, que é agora, quando a pandemia bateu, levou essa desorganização fiscal de longo prazo, foi chegando o fim do ano e observamos o seguinte: pela legislação vigente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo um crime de responsabilidade fiscal, porque não houve a provisão orçamentária desses recursos.”
O ministro disse que, se o Congresso tivesse aprovado a PEC do Pacto Federativo, haveria espaço no Orçamento para o 13º.
“Como isso não foi possível, pelo pandemônio da pandemia e pela não aprovação da PEC do pacto federativo, eu sou obrigado — contra a minha vontade — a recomendar que não pode ser dado esse 13º. É lamentável, mas você tem que escolher: ou você comete um crime de responsabilidade e fica submetido a um impeachment, ou você cumpre a lei.”
