O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), esteve reunido na tarde de segunda-feira, dia 11 de janeiro de 2021, com o Prefeito Nabor Wanderley, vice prefeito, Professor Jacob, secretários de saúde e administração, sindicalista e vereador Zé Gonçalves, além do assessor jurídico da entidade, Dr. Alexandre Oliveira. O presidente do SINDACSE, Bosco Valadares também participou da audiência representando ACS e ACE.
O principal ponto de discussão foi o Decreto 001/2021, que prejudica todos os servidores públicos municipais, especialmente no tocante à jornada de trabalho, férias, pagamento de um terço, atestados médicos, dentre outros.
No tocante à jornada de trabalho, será mantida as 30 horas e seis horas corridas para todos os servidores da Secretaria de Educação, no caso auxiliares de serviços, merendeiras, vigias, técnicos administrativos e nesse período da Pandemia, como as escolas e creches não estão tendo aulas presenciais, irão manter a escala definida anteriormente.
Os servidores que trabalham no Centro Administrativo, também irão trabalhar às 30 horas, sendo 6 horas corridas. Servidores que trabalham nas praças também irão manter as seis horas corridas. Foi mantido contato com o Secretário de Esporte e Cultura, que concordou nos servidores também trabalharem as seis horas corridas. Zeca afirmou que era um defensor das 30 horas em Patos.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias manterão as 30 horas semanais, pois tem lei federal que assegura esse direito.
Nas Secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Serviços Públicos será realizada uma reunião para discutir a situação e ver também a possibilidade de trabalhar o horário corrido.
No tocante à Secretaria de Saúde será realizada também uma reunião específica para avaliar a situação e ver as condições de funcionamento horário corrido, com exceção das UBS.
As demais secretarias, cada secretário irá analisar as condições do retorno de horário corrido, onde o SINFEMP irá acompanhar.
Em relação aos atestados médicos, laudos e servidoras que estão grávidas e que de acordo com o Decreto 002, teriam apenas um prazo de 5 dias, ficou definido que até o dia 10 de fevereiro poderão apresentar, não mais na Junta Médica, mas na Secretaria de Saúde, quem for lotado na mesma. Na Secretaria de Educação, também para quem for lotado na mesma. E na Secretaria de Administração para quem for lotado nas demais secretarias.
Os servidores que são acometidos de doenças crônicas podem utilizar os exames e laudos emitidos por médicos particulares ou das próprias unidades básicas de saúde do Município de Patos e nenhum passará mais pela junta médica. As servidoras grávidas também seguem o mesmo caminho, ou seja, podem entregar os exames que comprovam a gravidez em uma das três secretarias, de acordo com sua portaria.
A pauta financeira, ficou para ser analisada posteriormente, pois o prefeito alegou que tinha assumido a 11 dias e iria sentar com o financeiro, dando uma resposta o mais rápido.
Pagamento das férias, PMAQ, incentivo adicional aos ACS e ACE, diferença do 13° salário dos servidores que se aposentaram, será tudo discutido em breve com o SINFEMP e gestão.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a reunião foi importante, teve avanços no que se refere à jornada de trabalho e em relação aos servidores que estão readaptados, que tem doenças crônicas, como também para as servidoras grávidas que não precisarão mais passar pela junta médica do Município. “Avançamos bastante na luta das 30 horas semanais e 6 horas corridas e falta ampliar esse direito para todas as secretarias e garantir as reivindicações econômicas que passa pelo pagamento de um terço de férias, PMAQ, incentivo aos ACS e ACE”, disse a mesma.
O sindicalista e vereador Zé Gonçalves, vice presidente do SINFEMP, destacou a importância e avanços na reunião e se comprometeu a encaminhar as demandas na Câmara Municipal. “Temos que lutar e construir um Projeto de Lei assegurando, resolvendo de uma vez por todas as 30 horas semanais e 6 horas corridas para todos os servidores,” disse o mesmo.
Gonçalves ainda enfatizou que os servidores precisam de um reajuste salarial pois estão há 5 anos com salários e gratificações congeladas, com exceção de poucas categorias que tem piso nacional.
Assessoria
