Principal obrigação do microempreendedor individual (MEI), o pagamento da contribuição mensal da categoria é fundamental para a manutenção dos benefícios por ela oferecidos. Apesar de importante, o cumprimento desta obrigação, cuja quitação é realizada através do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), ainda registra índices consideráveis de inadimplência na Paraíba. É o que aponta levantamento realizado pelo Sebrae, que indicou, entre os meses de janeiro e novembro do ano passado, uma inadimplência média de 47,6% no estado.
Conforme indicam os números, apesar dos efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, a média de inadimplência registrada nesse período de 2020 é semelhante a de 2019, quando, de janeiro a novembro, a inadimplência média na Paraíba foi de 47,2%. Ainda segundo os dados, o maior percentual de inadimplência da Paraíba em 2020, de 62,3%, foi verificado na apuração referente ao mês de abril, cujo pagamento é realizado em maio. Isso significa que, dos 137.958 optantes verificados naquele mês, apenas 51.908 realizaram o pagamento da contribuição.
Para a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, esse percentual elevado tem como um de seus fatores a decisão que, em 2020, adiou para o final do ano o pagamento das parcelas do DAS-MEI referentes aos meses de março, abril e maio.
Já o menor índice de inadimplência do ano passado, de 34,7%, foi verificado na apuração referente ao mês de novembro, cuja quitação é realizada no mês de dezembro. Dessa forma, dos 152.829 optantes contabilizados em novembro, 99.771 efetuaram o pagamento do DAS-MEI.
“É o pagamento mensal do DAS-MEI que garante que a empresa esteja em dia com a Receita Federal. Dessa forma, quando o empreendedor deixa de pagar esse boleto mensal por até 12 meses consecutivos, ele pode ter seu registro cancelado e, então, todos os débitos tributários passam para o CPF do empresário. Outra razão importante para estar com o pagamento em dia é porque o MEI contribui todo mês para a Previdência Social. Então, nós recomendamos que todo dia 20 de cada mês seja pago esse DAS-MEI, que reúne todos os tributos da categoria em uma única guia”, alertou a analista do Sebrae Paraíba.
Assessoria – Sebrae
