O Município de Patos renovou o estado de calamidade pública por meio do decreto publicado no dia 26 de março. O decreto do ano passado de nº 16/2020, do município de Patos, foi renovado e, por meio de votação, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba que autoriza os municípios, através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 a reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus, como compra de insumos e equipamentos.
O Procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda, comentou sobre a aprovação do estado de Calamidade Pública.
“Esse estado de Calamidade Pública, legalmente, formalmente, precisa ser referendado pela Assembleia Legislativa do Estado. Estamos vivendo em um momento pandêmico há ano que é a situação do novo coronavírs (COVID-19) sendo que o sistema de saúde está colapsando, decretos e decretos sendo publicados para tentar fazer um controle social”, disse.
Alexsandro ainda enfatizou que o decreto de calamidade pública traz situações especiais para que os entes da federação possam ter maior acesso ou acesso facilitado a recursos federais para que o governo federal possa dar maior auxílio aos entes.
“O município de Patos já tinha decretado estado de calamidade, apenas renovou e dia 06 foi referendado pela Assembleia Legislativa do estado e os benefícios são justamente esses: maior acesso aos subsídios do governo federal, como por exemplo, envio de vacinas, auxílios para que o município tenha maior facilidade a esses recursos”, afirmou.
O estado de calamidade pública flexibiliza licitações, especialmente para o combate e controle da Covid-19. O decreto deverá perdurar até o término do período de emergência internacional de saúde.
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