Jamerson Ferreira sugere ao prefeito Nabor Wanderley criação de empresa pública para administrar serviços de iluminação pública. “E que todo o dinheiro arrecadado com a cobrança da taxa de iluminação pública seja repassado para essa empresa custear os serviços de reposição, manutenção e expansão.”, defendeu o vereador do PL, que deve apresentar Projeto de Lei Indicativo ainda neste semestre. (Célio Martinez, do Jornal da Manhã)
Alegando a economia que isto geraria para o município, o vereador Jamerson Ferreira vem defendendo a criação de uma empresa pública municipal que se encarregaria da manutenção da iluminação pública da cidade de Patos. Segundo anunciou, Jamerson deverá apresentar a proposta, no segundo semestre depois que a Câmara retornar do recesso de meio de ano.
Na sua proposta, Jamerson pretende sugerir ao gestor que este destine os recursos da taxa de iluminação pública cobrada dos moradores, para esta empresa, visando financiar o serviço de manutenção do serviço de iluminação pública
A ideia de criação de empresa para cuidar da iluminação pública, que também defendemos, além da economia que pode resultar para o município, serviria também para inibir uma das fontes de desvios de recursos públicos que se torna possível com a terceirização de serviços. É muito comum nestes contratos a majoração de preços para embutir vantagens que permitem o desvio de recursos públicos para terceiros.
Apenas uma ideia na proposta de Jamerson poderá encontrar obstáculo. Seria a destinação exclusiva dos recursos da taxa de iluminação pública para a manutenção da iluminação, uma vez que esta taxa se destina, além da manutenção, também para o pagamento da taxa de iluminação pública que a prefeitura paga á Energisa. Ou seja, a Energisa cobra na conta de luz, uma taxa de iluminação pública que repassa para a Prefeitura para que esta lhe pague a taxa de iluminação pública que é medida e deve ser paga pela prefeitura. As sobras é que serão utilizadas pela prefeitura para a manutenção da iluminação, o que ao que tudo indica não tem sido suficiente. Segundo ouvimos há algum tempo de autoridades municipais, a taxa cobrada nas contas de luz, mal vêm dando para cobrir a conta da energia da prefeitura utilizada na iluminação pública. Claro que a despesa restante fica por conta da administração. Com isso toda economia que a prefeitura fizer nesta questão será benvinda, no que se inclui a criação de uma empresa pública para cuidar do serviço.
Luiz Gonzaga Lima de Morais
