A Câmara Municipal de Patos vota analisa hoje o Projeto de Lei 097/2021 de autoria do vereador Jamerson Ferreira PL que disciplina as nomeações para cargos de confiança, de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
De acordo com o texto fica vedada a nomeação de funcionários comissionados na prefeitura , autarquias e Câmara Municipal de cidadãos que tenham condenações transitadas em julgado relacionadas à improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, crime contra o patrimônio público, ocultação de bens, abuso de autoridade, crime eleitoral, tortura, terrorismo, crime hediondo, tráfico de entorpecentes, racismo, crime contra a vida e a dignidade sexual, participação em organização criminosa, quadrilha ou bando e outros itens previstos na Lei da Ficha Limpa Federal.
“ Há um dito popular onde não se pode colocar raposas para pastorear galinhas , nesse sentido alguém que já foi condenado em práticas ilícitas não é bem vindo ao gerenciamento do bem público” afirma o parlamentar.
Jamerson acredita na aprovação da matéria, pois é isso que se espera da nova legislatura. As sessão acontece ás 18H com transmissão pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Patos.
Ricardo Sousa
