As denúncias de casas abandonadas no Conjunto dos Sapateiros, localizado no Bairro Monte Castelo, em Patos, vem se repetindo sem que algo seja feito por parte das autoridades. As residências foram construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, na época do Governo do PT.
Foram entregues centenas de casas, beneficiando várias famílias, porém, algumas casas foram abandonadas e estão gerando transtornos. Na Rua Gentil Dantas, pelo menos duas casas estão servindo para acúmulo de lixo, sendo usadas para consumo de drogas, proliferando insetos e com matagal se expandindo.
No sábado, dia 16 de abril de 2022, os moradores da localidade se depararam com incêndio em uma das residências abandonadas. “As portas vivem abertas. Entram para consumir drogas e fazer coisas que desconhecemos aqui. Estamos assustados e ninguém faz nada. Tanta gente precisando de casas e essas aqui abandonadas. Estamos pedindo para que algo seja feito aqui”, relatou uma moradora que pediu para não ser identificada.
Em breve busca nas leis sobre o abandono de imóveis é possível encontrar várias citações, como por exemplo: “A Constituição, em seu artigo 6º, determina que a moradia é um direito social. O Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) regulamentou a Constituição e estabeleceu como princípio básico a função social da propriedade.
Já o Código Civil expressa: “Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 3 (três) anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições”.
Porém, apesar das várias denúncias de residências abandonadas, sem função social e, por vezes, causando prejuízos para segurança pública e para a saúde pública, nada vem sendo feito para que esses imóveis sejam destinados para famílias que necessitem de moradia digna. Casas também no Residencial Itatiunga estão na mesma situação.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
