O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31/05, a Portaria Seto/ME4.921, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar de R$ 13.763.783.445,00, para dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Isso é uma excelente notícia para os agentes de saúde de todo país. Com a portaria, o crédito financeiro suplementar do qual carecia a Emenda 120/2020 para o envio de repasse aos municípios para o cumprimento do “novo piso” não inferior a dois salários mínimos aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) finalmente foi feito. Nos próximos dias, o Ministério de Saúde (MS) deve baixar portaria regulamentando o envio da verba aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias de Patos e Região (SINDACSE) está comemorando nesta quarta-feira, 1º de junho, a edição da Portaria nº 4.921 do Ministério da Economia. Segundo o presidente do sindicato, Bosco Valadares, a portaria abre o crédito extraorçamentário para o cumprimento da Emenda Constitucional 120, que garante dois salários mínimos para os ACSs e ACEs. “Esperamos agora que o Ministério da Saúde edite a portaria, elevando os valores do novo piso salarial dos ACs e ACEs de todo Brasil, especialmente de Patos e região. O SINDACSE, que filiado à CONACS, encampou a luta da PEC 22, que se transformou na EC 120, garantindo dois salários mínimos. É importante essa vitória acontecer o mais rápido possível com a edição da portaria do Ministério da Saúde, regularizando os repasses do novo salário dos ACSs e ACESs de todo Brasil. A luta continua”, disse.
Folha Patoense com assessoria
