A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba rebateu os pontos levantados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) em relação ao pedido de impugnação de sua candidatura ao Senado.
Em parecer de 38 páginas (confira aqui), o órgão rejeita todas as teses da defesa e ratifica o pedido de impugnação da candidatura em razão da inelegibilidade de Ricardo Coutinho para as eleições 2022, conforme decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
“Os argumentos apresentados pelo impugnado, com a devida vênia, não permitem alterar as conclusões desta Procuradoria Regional Eleitoral ao ajuizar a ação de impugnação de registro de candidatura, motivo por que deve ser reconhecida a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”.
