O Ministério Público Federal arquivou o inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por crime de responsabilidade baseado nas chamadas “pedaladas fiscais”.
Esse inquérito esteve na base do processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) há seis anos. O caso tramitava na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção. A decisão é de fevereiro, mas foi divulgada apenas hoje.
Mantega era investigado por supostas irregularidades nas operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil, que teriam sido cometidas em 2015. Além de Mantega, o então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin e Dilma Rousseff estavam no rol de investigados.
Em agosto de 2016 o Senado condenou Dilma Rousseff à perda do cargo de presidente da República após, em votação, a maioria da Casa considerar que as “pedaladas fiscais” feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na avaliação da 5ª Câmara “tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
