A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, que julgou procedente a ação civil pública nº 0800584-73.2017.8.15.0251, movida pelo Ministério Público, no sentido de que o município de Patos realize a construção de um Centro de controle de Zoonoses e fatores biológicos de riscos, no prazo de 180 dias. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos William de Oliveira.
“De acordo com o que ficou comprovado nos autos, o município de Patos restou omisso na criação de centro de zoonoses e fatores biológicos de risco, estabelecimento fundamental para o desenvolvimento de atividades de vigilância ambiental e controle de zoonoses e doenças transmitidas por vetores”, afirmou o relator.
Segundo ele, por mais que exista limitação financeira por parte do município, a cláusula da reserva do possível não poderia ser invocada como recusa a cumprir preceito constitucional, garantindo, ao cidadão, o mínimo de condições para uma vida digna. “Ressalte-se que a atuação do Poder Judiciário não pode ser interpretada como ingerência indevida na gestão de política pública, visto buscar garantir, apenas, a realização de direito fundamental, conforme se depreende da jurisprudência do STF”, destacou o desembargador.
O relator frisou, ainda, que a a sentença deve ser mantida em todos os termos, “eis que a construção de um centro de controle de zoonoses atende adequadamente à tutela ambiental, protegendo-se tanto os animais quanto – e principalmente – a saúde humana”.
Vale lembrar que A decisão cabe recurso.
O Programa 60 Minutos da Rádio Arapuan Patos trouxe essa informação na tarde desta sexta(7), com Paulo Costa.
Outro lado
Baseado nessa notícia, o Blog do Jordan Bezerra conversou na noite desta sexta (7), com o secretário de Saúde de Patos, Leônidas Dias, sobre à decisão da TJPB dando um prazo de 180 dias para o município construir o Centro de Zoonoses de Patos, uma promessa de campanha feita pelo prefeito Nabor. O secretário afirmou que o município ainda não foi notificado. Mas garantiu aos patoenses que o município vai sim construir o centro de zoonoses. Leônidas disse ainda que a gestão solicitou uma audiência com Ministério Público para debater essa problemática.
Todos os dias os patoenses procuram os meios de comunicação de Patos para reclamar dos animais soltos nas ruas, e também há registros de ataques de cães aos moradores.
Blog do Jordan Bezerra com Lenilson Guedes – TJPB
