Nos últimos anos o Ministério Público Federal tornou-se mais conhecido em todo o Brasil pela atuação no combate a supostos casos de corrupção, envolvendo políticos e autoridades públicas, o que se materializa como uma das funções do MPF, mas não é só isso.
O Ministério Público Federal também atua diretamente na defesa dos direitos difusos do cidadão e atende – em Patos – milhares de pessoas anualmente.
Na área das relações de consumo e Ordem Econômica, o MPF atua na defesa dos direitos do consumidor (em reclamações contra o serviço da Caixa Econômica Federal por exemplo), da concorrência (combatendo cartéis) e da regulação da atividade econômica, acompanhando as respectivas políticas públicas.
Na área ambiental, o Ministério Público Federal atua em temas relacionados à flora, fauna, áreas de preservação (como as margens do açude do Jatobá) gestão ambiental (lixão) dentre outros.
Na defesa do cidadão propriamente dita, o MPF atua para efetivação de políticas públicas em favor das pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais (ex: quilombolas e ciganos) e até na promoção de ações para consecução de medicamentos de alto custo para pessoas carentes.
Para além disso, o Ministério Público Federal atua em defesa dos direitos sociais, fiscaliza os atos administrativos e exerce o controle externo da atividade policial.
Na prática, a retirada da unidade do MPF de Patos é subtrair do cidadão desta região um órgão de defesa de garantias e direitos básicos do povo que aqui vive, é diminuir a relevância sócio econômica e jurídica da cidade de Patos, bem como impor obstáculos àqueles que mais precisam.
Assim entendemos, porque quem tem dinheiro e precisa do MPF contrata pessoas e profissionais para ir aonde quer que o órgão esteja, seja Campina Grande ou João Pessoa, porém, o pobre, o que mais precisa, esse ficará sem acesso aos serviços, porque não tem como custear deslocamentos.
E mais, não se diga que um posto avançado ou a virtualização dos procedimentos atendem aos mesmos fins da sede física com servidores e membros diariamente presentes, pois, em Patos, quase 30% da população sequer tem acesso a internet, conforme dados de 2020.
Ademais, cidadãos patoenses terceirizados que lá trabalham ficarão desempregados. Sim, o fechamento da unidade do MPF gerará DESEMPREGO.
Ao fim e ao cabo, é como aquela música que escutávamos na década de 90: “(…) E o motivo todo mundo já conhece, É que o de cima sobe e o de baixo desce… Bom xibom, xibom, bombom”.
Corsino Neto – Portal Patos
