O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, repudiou os atos violentos na capital federal e designou um membro do Ministério Público da Paraíba para acompanhar a articulação das forças de segurança para o cumprimento da decisão judicial que determina a remoção de acampamentos antidemocráticos no Estado. O representante do MPPB, Guilherme Lemos, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap), participou da reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (09/01), na Secretaria de Segurança e Defesa Social.
“O Ministério Público da Paraíba repudia os atos violentos que culminaram com a invasão e destruição das sedes dos Poderes da República, em Brasília. Na Paraíba, estamos atuando para garantir a legalidade das ações das forças de segurança, no cumprimento da decisão do STF, essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Atos de violência e vandalismo e de articulação criminosa devem ser denunciados pela população às polícias Militar e Civil e também às promotorias de Justiça nos municípios correspondentes, a fim de serem apurados e os envolvidos devidamente responsabilizados”, afirmou o PGJ, Antônio Hortêncio.
O promotor de Justiça Guilherme Lemos, designado para acompanhar a articulação dos órgãos de segurança, lembrou que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão da administração superior do Ministério Público da Paraíba, está acompanhando, desde o início, as manifestações no Estado, por meio do comitê de gestão de crise, criado no último dia 1º de novembro, com a participação dos órgãos de segurança e de controle e fiscalização. Ao MPPB, cumpre acompanhar e adotar medidas no contexto cível, com o viés de garantir o direito de ir e vir da população, em caso de eventuais bloqueios de vias urbanas ou rodovias estaduais. O órgão ministerial poderá atuar em possíveis inquéritos abertos pela Polícia Civil.
A reunião
Na reunião desta segunda-feira, o secretário de Segurança, Jean Nunes, explicou que o objetivo era a articulação para o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para a remoção dos acampamentos antidemocráticos, especialmente nas imediações de quartéis do Exército, que abrange, além das forças de segurança do Estado (polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros), as polícias Federal e Rodoviária Federal e os órgãos de segurança municipais.
A decisão judicial prevê prisão em flagrante dos que estiverem nos locais. Também foi informado que os paraibanos envolvidos com os atos violentos em Brasília serão devidamente identificados e as informações serão remetidas à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça. O Estado também enviará policiais do Batalhão de Choque (inicialmente, trinta) para reforçar a segurança na capital federal.
Assessoria – MPPB
