O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determine às empresas de telecomunicações que guarde os dados de conexão para que seja identificada a geolocalização de quem esteve nas imediações das Praça dos Três Poderes, bem como do Quartel-General do Exército, neste domingo (8).
O objetivo é usar a informação para chegar aos terroristas bolsonaristas que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. E, consequentemente, responsabilizá-los na Justiça.
A petição foi direcionada a Moraes por ser o relator do inquérito 4.781 (que trata da promoção de atos antidemocráticos) e do 4.874 (sobre a atuação das milícias digitais).
Ela cita o artigo 359-L do Código Penal (tentar, com emprego de violência oi grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais), que prevê de quatro a oito anos de prisão.
A coluna conversou com advogados da União que explicaram que mesmo os golpistas que esconderam seus rostos atrás de máscaras, camisetas enroladas na cabeça e balaclavas, a fim de cometer os crimes em anonimato, poderão ser identificados caso tenham levado seus aparelhos celulares.
O pedido também pediu a dissolução dos atos golpistas em torno dos quartéis, a garantir se segurança na Praça dos Três Poderes, a prisão em flagrante dos envolvidos, incluindo o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a remoção de conteúdos que promovam invasões de prédios públicos das redes sociais, entre outros.
