O advogado Raoni Lacerda Vita acionou a Justiça Eleitoral paraibana pedindo a realização de um plebiscito popular com o objetivo de consultar a população sobre a mudança do nome da capital paraibana, João Pessoa.
Raoni Vita impetrou na quarta-feira (22) um Mandado de Injunção junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O advogado lembra que a Constituição Estadual da Paraíba, no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determina que o TRE deve realizar consulta plebiscitária a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para a cidade.
“Como se vê, em razão do verbo utilizado pelo constituinte originário, trata-se de uma imposição constitucional a realização do referido plebiscito por parte deste Regional para que a população – detentora primária do poder, conforme previsto no art. 1º das Constituições Federal e Estadual – desta Capital exercite seu direito de cidadania atualmente já protelado por longos quase 35 anos, eis que tal plebiscito nunca foi realizado”, diz ele no documento protocolado no TRE.
Raoni Vita usou as redes sociais nesta quinta-feira (23) para explicar seu pedido.
“Esta ação objetiva exatamente dar cumprimento ao que dispõe nossa Constituição Estadual, requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral, que é quem tem competência para julgar esta matéria, para que ele edite uma norma a fim de organizar esse plebiscito, para que defina-se um calendário eleitoral e esta votação ocorra simultaneamente ao primeiro turno das eleições do ano que vem”, afirmou.
