O advogado Raoni Vita protocolou nessa quarta-feira (22) uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na qual questiona a legitimidade do nome da capital da Paraíba, João Pessoa. A polêmica sobre o nome da cidade já dura mais de 90 anos. Acompanhe abaixo.
Com base na Constituição Estadual de 1989, ele entrou com pedido de consulta popular para que os moradores da cidade digam se querem ou não manter o nome João Pessoa.
Ao Correio Debate dessa quinta-feira (23), na Rede Correio Sat, Raoni Vita disse que espera que a consulta popular ocorra no próximo ano, junto às Eleições Municipais de 2024, caso o TRE-PB atenda o pedido, e defende que ela obedece a questões jurídicas, e não políticas.
Ouça abaixo:
O trecho da lei a que se refere o jurista é o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Paraibana, de 1989.
“Art. 82. O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”. Veja aqui na página 202.
O que dizem a prefeitura e a Câmara
O secretário municipal de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, Diego Tavares, disse ao Correio Debate que o assunto não está na pauta da gestão.
O vereador Junio Leandro (PDT) defende a consulta popular, mas entende que a discussão é desnecessária.
O vereador Marcílio do HBE (Patriota) também defende que a população seja ouvida, mas entende que há assuntos mais importantes para serem levantados sobre a cidade.
O vereador Thiago Lucena (PRTB) disse que não tem opinião formada sobre o tema, mas defende a discussão democrática.
Por que a capital se chama João Pessoa
Antes de ser João Pessoa, a cidade foi chamada de Filipeia, Filipeia de Nossa Senhora das Neves, Frederica ou Frederikstad e Parahyba.
A capital da Paraíba passou a se chamar João Pessoa em homenagem ao político paraibano João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, por meio de decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em 1930.
Pessoa concorria como vice na chapa de Getúlio Vargas à Presidência da República, mas foi assassinado em Recife, pelo adversário político João Dantas, em 1930, o que causou comoção popular e resultou na homenagem.
O crime colaborou para o início da Revolução de 1930. O movimento armado culminou em um golpe de Estado que depôs o presidente da República Washington Luís e impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes, pondo fim à República Velha.
João Pessoa era ex-presidente da Paraíba, denominação para “ex-governador” na época, e a homenagem passou a ser questionada por grupos que acreditam que ela não seria legítima. O tema vem sendo abordado de forma intermitente desde quando a cidade foi batizada com o nome do paraibano há 93 anos.
Historiadora discorda da homenagem
A historiadora Kynara Santos, com Licenciatura em História pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), publicou em 2021 um texto no qual explica por que discorda da homenagem a João Pessoa. Ao Portal Correio, ela disse que a posição sobre o assunto permenece a mesma atualmente.
Kynara completou que o ensino de História da Paraíba é muito precário e precisaria ser mais presente na educação porque só assim os paraibanos entenderiam os motivos para uma mudança no nome da Capital.
Para ela, o nome de um local, como o de uma cidade, por exemplo, tem que ter significado contextualizado, ser representativo e carregar uma história. Sendo chamada de ‘João Pessoa’, a historiadora entende que a homenagem é “vazia”.
Veja abaixo um trecho do texto de Kynara publicado em 2021.
“O que permanece é a indagação: quais obras grandiosas dele e por que ele merecia tanto ser homenageado pela 3° cidade mais antiga do Brasil? João Pessoa não era um herói nacional, mas o luto, o sentimento de perda, e a sede de Vargas em vencer, criou uma imagem de que ele era. É uma homenagem vazia, e que apaga nossa história. Os apoiadores criaram no imaginário popular um ‘João Pessoa’ que até hoje não conhecemos, criaram a grandeza do nome, e por isso, perdemos o apego pela história da cidade, história que aparenta ser banhada a sangue e a luto”, escreveu Kynara Santos. Leia aqui na íntegra o texto da historiadora.
Kynara é uma das responsáveis pelo perfil Parahyba Threads no Twitter, que pode ser visto aqui gratuitamente e sem precisar de uma conta na rede social.
Neste link, o perfil explica com detalhes por que entende que a homenagem ao “ex-presidente da Paraíba” não seria legítima e lista pontos da trajetória de João Pessoa que justificariam a opinião.
‘Parahyba 1930: A Verdade Omitida’
O poeta e escritor pessoense Flávio Eduardo Maroja Ribeiro, conhecido popularmente como ‘Mestre Fuba’, lançou em 2008 a primeira edição do livro ‘Parahyba 1930: A Verdade Omitida’.
Com 494 páginas, a obra conta com detalhes a História da Paraíba, envolvendo temas como o período do governo do presidente João Pessoa, a Revolta de Princesa e a Revolução de 30, retratando os fatos que fizeram mudar o nome da Capital e a bandeira do Estado da Paraíba, no início da década de 30.
Para escrevê-lo, durante um ano e dois meses, o artista fez uma minuciosa pesquisa de documentos, livros e jornais da época, além de se deslocar ao interior do estado, a Recife e ao Rio de Janeiro para conversar com personagens importantes.
Ao Portal Correio, Fuba, que já foi vereador de João Pessoa de 2012 a 2016, defendeu que a população deve ser consultada sobre a mudança de nome da capital paraibana, como prevê a lei estadual, mas entende que a alteração é pouco provável.
“Não acho que haverá mudança porque as pessoas não conhecem a História da Paraíba. Se a população conhecesse essa história, com certeza o nome mudaria”, disse, concordando, com outras palavras, com o que afirmou a historiadora Kynara Santos.
A primeira edição do livro ‘Parahyba 1930: A Verdade Omitida’ lançada em 2008 rapidamente se esgotou nas livrarias e sebos e por isso, Fuba decidiu lançar a segunda edição da obra, em maio de 2021.
