A Superintendência de Trânsito e Transportes do Município de Patos – STTRANS, por meio da sua assessoria jurídica torna público a informação de que o processo que envolve a empresa Rizzo Park foi arquivado, com isso, a empresa continua impedida de iniciar o trabalho de cobrança com a Zona Azul.
A informação foi repassada pelo assessor jurídico da STTRANS, o advogado Jairo Gomes Carlos, que também informou que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas, já havia recomendado a anulação do processo licitatório da Zona Azul, como foi feito na época.
Ainda segundo Dr. Jairo, o processo que pedia a revogação da anulação do processo licitatório foi arquivado sem nenhuma ressalva por parte do TCE, na anulação do contrato com a Rizzo Park.
Segue em anexo arquivos com a decisão do arquivamento.
Fala do advogado Jairo Gomes Carlos, assessor jurídico da STTRANS:
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