Em decisão proferida nesta terça-feira, dia 18 de abril, por ordem do juiz João Lucas Souto Gil Messias, juiz eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, atendendo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi determinada a cassação dos vereadores Sueli Henrique, José Júnio Américo e Francisco Martins, todos da Câmara Municipal de Areia de Baraúnas, na Região Metropolitana de Patos.
Em sua decisão, após análise de todo o material disponibilizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e da farta documentação que comprova abuso do poder econômico e fraude eleitoral, o magistrado também determinou o afastamento dos secretários municipais Márcio Gomes e José Marcelino, atuais ocupantes de cargos públicos em Areia de Baraúna.
Em outra ação, a justiça eleitoral já havia determinado a cassação do prefeito de Areia de Baraúnas Antônio Gerônimo Duarte Macedo, o popular Toinho Macêdo, e sua vice-prefeita Rosicleide Porfírio. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) comprovou atos criminosos nas eleições de 2020.
Na sentença, o juiz eleitoral determinou que, após o trânsito em julgado, todos os envolvidos sejam considerados inelegíveis pelo prazo de 8 anos, além de analisar atos de improbidade administrativa ou mesmo potencial crime praticado.
A decisão deve mudar o cenário político em Areia de Baraúnas, pois se determinou a anulação dos votos dos vereadores e a recontagem para novo cálculo no quociente eleitoral com a redistribuição das vagas para a Câmara Municipal de Areia de Baraúnas.
A decisão cabe recurso e se teme que o crime compense diante da morosidade da confirmação da decisão do juiz de primeira instância pelos tribunais superiores.
Veja decisão na íntegra:
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Jozivan Antero – Polêmica Patos
