A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 2ª e última votação, durante sessão ordinária desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei Nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização de abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de 4.637.623,92, para atender as despesas decorrentes de convenio firmado junto ao Governo do Estado para construção do Centro de Formação de Professores e outras ações de infraestrutura em educação para o município. A matéria foi aprovada por unanimidade. “Mais um importante projeto que está casa aprova em favor da nossa educação.”, comemorou a presidente da mesa diretora, Tide Eduarco (União). “Matérias importantes, como essa, têm recebido uma atenção especial de todos os vereadores. Com base no que estabelece nosso Regimento Interno, nós demos celeridade na tramitação, principalmente nas comissões, responsáveis pelos pareceres necessários para que a matéria pudesse ser votada em plenário.”, complementou a presidente.
Fonte de custeio
De acordo com o projeto do executivo, o Crédito Especial a ser aberto na LOA/2023 terá como fonte, recursos de convênios firmados entre o município e a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba; recursos não vinculados de impostos – MDE, transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – 30% e/ou outras transferências de recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CM
