O projeto do piso nacional da enfermagem foi aprovado na Câmara Municipal de Patos nesta quinta-feira (14) e o valor deverá ser pago através de complementos e não como salário base como deveria. Outras irregularidades dizem respeito também à carga horária de 44h, que não existe no serviço público, não foi mencionada a retroatividade do pagamento, que é de maio deste ano, nem houve nenhuma discussão com as categorias, ou seja ‘foi enfiado goela abaixo’.
Todas essas questões foram apresentadas pelo vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) que votou contra o projeto do Executivo, após discuti-lo e decidir seu voto com representantes das categorias beneficiadas.
O parlamentar mirim reiterou que os recursos estão disponíveis desde agosto e os servidores querem receber o piso já, mas assim que os contracheques estiverem em mãos, começará uma luta para que a lei seja cumprida e os direitos sejam garantidos. “Vamos fazer a luta na rua, como sempre fizemos, e vamos agir juridicamente”, enfatizou.
Na opinião de Zé Gonçalves, a discussão e decisão do STF sobre 44 horas de jornada ‘bagunçou’ a Lei do piso nacional da Enfermagem, porque essa jornada de trabalho não existe no serviço público.
Ele acredita que todo esse desgaste em forma de relutância de gestores, como o de Patos, em reconhecer a importância do trabalho desses servidores através do pagamento de um salário melhor tem deixado esses profissionais estressados no seu dia a dia de trabalho.
O vereador sindicalista citou como exemplo de projeto de piso da Enfermagem o do município de Olho D’água, que faz parte da Região Metropolitana de Patos.
Naquele município, foi estabelecido o piso como salário base, ou seja, R$ 4.750,00 para o enfermeiro; R$ 3.325,00 para o técnico em enfermagem; e R$ 2.375 para os auxiliares em enfermagem e parteiras.
O projeto de Olho d’Água traz também a jornada de 40 horas semanais e 8 horas diárias ou distribuídos em plantões de 12 ou 24 horas, no limite de 160 horas mensais, conforme traz o estatuto da categoria. Ele traz também a questão da retroatividade ao mês de maio, como deve ser. “Nós só queríamos isso em Patos”, enfatizou.
Zé Gonçalves reforçou que o pagamento do piso no projeto de Lei da Enfermagem de Patos, deveria vir exatamente como piso e não como complemento até porque os valores terão que ser pagos. “Eu tenho a certeza de que se esse projeto tivesse vindo para a Câmara de Patos igual ao de Olho d’Água, ele teria tido o voto de todos porque a Enfermagem aprovaria”, concluiu.
O parlamentar mirim voltou a criticar aqueles que encaminham voto de aplauso e elogios a essas categorias pelo bravo trabalho desenvolvido, mas na hora de realmente reconhecer isso através do pagamento de salários dignos, a postura é vergonhosa.
O projeto do piso da Enfermagem encaminhado à Câmara Municipal pela gestão Nabor Wanderley obteve 10 votos a favor e quatro votos contra.
Para o vereador sindicalista a luta só começou.” Vamos realizar um encontro da enfermagem, quando todos estiverem com seus contracheques em mãos e fazer a luta nas ruas e também na justiça. O Piso é lei e tem que cumprir!”, defendeu.
