Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (19), em 2ª e última votação, o Projeto de Lei Nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana Municipal de Prevenção a Violência na Primeira Infância e dá outras providências. O objetivo do projeto, segundo informou o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) através de sua assessoria de comunicação, “é conscientizar a população sobre a importância da prevenção da violência contra crianças e adolescente, suas causas e possíveis soluções, especialmente no período da primeira infância, que compreende o período de 0 (zero) à 6 (seis) anos para a formação de um cidadão mais apto à convivência social, a formação digna e à cultura da paz.” Ainda de acordo com a COORDECOM, após a sanção, as ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os demais órgãos e entidades públicas e da sociedade civil, para a realização de atividades educativas, culturais e de mobilização social. “Vamos trabalhar de forma intersetorial, fazendo campanhas de sensibilização e divulgação e também com eventos e palestras pra falar sobre a prevenção da violência e a cultura de paz. Além disso, vamos implantar um Projeto PAI previne para monitorar os índices de violência na Primeira infância e trabalhar o assunto com as famílias por território”, informou a secretária de Desenvolvimento Social, Helena Wanderley.
Discussão
Durante o debate em torno da matéria, a vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos) lembrou que as atividades previstas na Lei são prementes e vão ajudar a diminuir atos de violências contra crianças. “Infelizmente, nossas crianças têm sido vítimas de violência e, para nossa tristeza, grande parte cometida por quem deveria proteger. Ou seja, pelos próprios familiares. Como falava na sessão passada, a sociedade não tem conhecimento da maioria dos casos, pois não se divulga em virtude de que esses casos envolvendo crianças e adolescentes são tratados de forma sigilosa”, ressaltou a parlamentar. “Nossas crianças estão pedindo socorro e muitas sequer sabem falar”. Alertou.
CM
