(PT) e a outros investigados na Operação Calvário, que apura um esquema criminoso no gerenciamento de hospitais do estado, foram revogadas pelo juiz Roberto D’Horn Moreira Franco Sobrinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A decisão foi tomada na terça-feira (5), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendar, no último dia 30 de novembro, o entendimento que já havia sido tomado pelo Supremo Tribunal Federal (TSE) de que os processos derivados da Calvário devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum.
No pedido de revogação das medidas, a defesa de Ricardo Coutinho argumentou que “a manutenção das cautelares fixadas, por tempo demasiadamente longo, causa prejuízo manifesto ao agravante, uma vez que ferem os princípios constitucionais da duração razoável do processo, da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência, de forma que a decisão agravada merece reforma”.
Além do ex-governador, também tiveram as medidas cautelares revogadas a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena (PT); o irmão de Ricardo, Coriolano Coutinho; e os investigados Waldson Dias de Sousa, José Arthur Viana Teixeira, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Gilberto Carneiro da Gama e Francisco das Chagas Ferreira.
Com a nova decisão, estes investigados estão liberados de comparecer periodicamente em juízo; da proibição de manter contato com outros investigados; e de se afastarem de atividade de natureza econômica/financeira que exerciam com o Governo da Paraíba e da Prefeitura de João Pessoa.
