Ogovernador João Azevêdo anunciou, nesta sexta-feira (8), no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, em solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, uma série de ações voltadas para a proteção e empreendedorismo feminino. Dentre as medidas lançadas estão a expansão da Patrulha Maria da Penha para o Sertão e a disponibilidade de um aplicativo para acompanhar, por chamada de vídeo, mulheres com medidas protetivas que precisam acionar o atendimento policial.
A ampliação da Patrulha Maria da Penha, anunciada pelo chefe do Executivo estadual, chegará ao Sertão e terá a base do programa instalada em Cajazeiras, com atuação em 28 municípios. São eles: Sousa, Aparecida, Cajazeirinhas, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos de Pombal, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis, Cajazeiras, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Joca Claudino, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna. A Patrulha Maria da Penha já está em 100 cidades da Paraíba, incluindo a região do Brejo, Grande João Pessoa e Campina Grande.
O gestor também assinou o decreto que autoriza o funcionamento de três novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que irão funcionar em Esperança, Alhandra e Itaporanga. O governo já dispõe de 15 delegacias especializadas e uma Coordenadoria de Delegacia Especializada de Mulheres.
Na solenidade, também foi regulamentado o decreto que prevê a exigência, de percentual de mão de obra de mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas e a realização de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, como critério de desempate em licitações. A iniciativa é resultado de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, Ministério das Mulheres e Governo da Paraíba, por meio a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria da Administração.
Também foi autorizada a liberação de R$ 252 mil da linha de crédito Empreender Mulher, do programa Empreender Paraíba, para as 1ª e 14ª Regiões, abrangidas pelos municípios de Alhandra e Mataraca. Na ocasião, ainda foi realizado o anúncio do Resgate Empreender, que consiste na renegociação de dívidas junto ao Empreender Paraíba, iniciando com foco nas mulheres, com a oferta de desconto de até 96%, com base no programa Desenrola Brasil.
Ainda foi assinado o decreto que torna obrigatória a afixação de cartazes com o violentômetro em repartições públicas, informando às mulheres sobre os níveis de violência e as consequências que cada atitude pode gerar e os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Por fim, foi autorizada a criação das Comissões Permanentes de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, na Administração direta e indireta do Estado, inserida na Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Política de Prevenção e da Discriminação.
Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual ressaltou o compromisso da gestão com o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher. “Nós precisamos discutir todos os dias os avanços e a necessidade de fortalecimento de ações em defesa da mulher. Mas também é preciso uma mudança de consciência, que passa pela educação, para que possamos acabar com a violência, e vamos continuar desenvolvendo políticas públicas, redes de assistência e ampliação dos serviços já existentes”, frisou.
A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirmou que a gestão estadual tem fortalecido as políticas públicas de proteção à mulher, se constituindo como uma das maiores redes de proteção do país. “Hoje é um dia de luta, mas de celebração também, e na Paraíba nós temos muito a comemorar. Temos um governo que se importa, que está interiorizando as ações e hoje o governador trouxe mais ações de combate ao assédio, além da abertura de novas delegacias e expansão da Patrulha Maria da Penha. Queremos conclamar a sociedade para nos ajudar para que tenhamos a vida da mulher preservada e a gente possa lutar por outros direitos, como a empregabilidade, acesso à riqueza e renda, ampliação da escolaridade, mas o combate à violência ainda está em primeiro plano e precisamos inverter essa ordem”, pontuou.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, explicou que a disponibilidade do aplicativo de emergência é mais uma ação viabilizada pelos investimentos em tecnologia. “O governo tem investido muito em tecnologia, o que nos permitiu lançar esse aplicativo diferenciado para a proteção das mulheres que têm medida protetiva, em razão da infraestrutura que foi criada com os Centros Integrados de Comando e Controle e com câmeras de monitoramento. As mulheres que acionarem o aplicativo terão as chamadas direcionadas para os CICCs de João Pessoa, Campina Grande ou Patos. O atendente irá identificar a chamada como emergencial porque os números dos telefones estarão previamente cadastrados, tendo acesso às câmeras e o áudio do celular da mulher, passando a visualizar todo o ambiente onde ela está. A mulher terá acesso à imagem do operador que estará interagindo com ela e acionando a viatura”, explicou.
A coordenadora estadual do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, destacou que a ação completa cinco anos em agosto e tem cumprido sua missão de reduzir índices de violência e prevenção do feminicídio. “Hoje nós conseguimos chegar em metade do estado, estamos em 128 municípios dos 223 e a nossa meta é fazer com que toda a Paraíba seja atendida pelo programa que já realizou mais de 52 mil atendimentos e não perdeu nenhuma das três mil mulheres acompanhadas pela Patrulha para o feminicídio. Esse é um programa em cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o Governo da Paraíba, as Polícias Civil e Militar e presta atendimento multiprofissional com psicólogos, advogados e assistentes sociais”, comentou.
A solenidade também foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; primeira-dama Ana Maria Lins; segunda-dama Camila Mariz; senadora Daniella Ribeiro; presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; deputados estaduais Leonice Lopes e Wilson Filho; prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; e vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; além de auxiliares da gestão estadual.
