O vereador Sales Junior (Republicanos), que foi prefeito interino de Patos, foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por uma série de irregularidades no período em que o parlamentar esteve a frente da prefeitura municipal.
O Tribunal orientou pela reprovação das contas de Sales Junior, ao apontar várias irregularidades praticadas pela gestão do vereador.
“Registra-se, ademais, que as contas do recorrente não foram aprovadas em funçãoda constatação de diversas irregularidades, consoante elenco a seguir, e não apenas da irregularidade indicada no recurso sob análise”
Veja lista a seguir:
(1) Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público;
(2) Não-redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu o limite legal,na forma e nos prazos da lei;
(3) Ocorrência de irregularidades relativas à admissão de pessoal;
(4) Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 Lei deResponsabilidade Fiscal;
(5) Ocorrência de irregularidade na gestão de pessoal;
(6) Pagamento de gratificação sem previsão legal, sugerindo-se a imputação de débito no valor de R$461.379,68;
(7) Atraso no pagamento dos vencimentos de servidor público e/ou pagamento em datasdiferenciadas;
(8) Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituiçãode previdência (R$ 9.942.991,46);
(9) Pagamento de juros e/ou multas devido ao atraso no recolhimento de contribuiçõesprevidenciárias (R$58.902,23).
Assim sendo, conclui-se que o recorrente não trouxe aos autos novos esclarecimentos, fatos ou provas. Os valores não recolhidos pelo gestor ao RGPS alcançaram a monta de R$178.546,18 e ao RPPS, R$9.764.445,28, os quais representaram,respectivamente, 0,69% e 35,56% do valor total devido, no exercício de 2019, consoante cálculos apresentados no relatório inicial (fls. 16145/16146).
O Blog do Jordan Bezerra tentou contato com o vereador Sales Junior para oferecer esclarecimentos sobre as denúncias, mas não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto.
