Diante das mudanças e notícias que envolvem os jogos de azar online, entrou em ação o SIGAP. O sistema promete mais transparência e segurança nas operações.
No dia 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor o Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP, que regulariza as casas de apostas.
Desenvolvido com tecnologia moderna para controle, ele passou a funcionar por completo. Em 2024, as companhias já puderam adiantar seus pedidos de licença, com isso dezenas delas uniram seus documentos e o pagamento de taxa para adquirir a autorização.
A coordenação das licenças de atuação é a responsabilidade principal do sistema de gestão, mas ele também monitora as atividades e fiscaliza o mercado de apostas como um todo, seguindo rigidamente as resoluções estipuladas na Lei nº 13.756/2018 e na Lei nº 14.790/2023.
A operação do SIGAP consiste no armazenamento e estudo das informações enviadas ao sistema, uma obrigatoriedade das empresas que deve ser cumprida diariamente. A análise dos apostadores, jogos, ganhos e perdas, é rápida e eficiente. Por enquanto, um baixo volume é analisado, mas o sistema está pronto para o crescimento do mercado.
Os jogadores são os maiores beneficiados, pois têm no portal do SIGAP as informações sobre as casas de apostas e suas licenças, além da tranquilidade do jogo seguro. Com as informações atualizadas e dados verídicos, as operações só serão bloqueadas para os apostadores caso possuam alguma ilegalidade ou movimentação suspeita.
As empresas que pediram a licença, por uma bagatela de R$30 milhões, podem atuar com seus sites no Brasil, as demais ficam impedidas, se estiverem dentro as exigências. Mais de 70 de companhias já contam com a licença federal, enquanto 262 aguardam as próximas etapas de seleção. Durante 2025, a previsão é de mais de R$2,1 bilhões de arrecadação vinda do setor dos jogos.
O SIGAP é uma solução que oferece maior segurança para os apostadores, o controle das leis e também é favorável para comprovar a integridade das empresas do setor, como explica Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda.
“O Sigap é uma ferramenta essencial para assegurar o cumprimento das normas e a integridade do setor. Com módulos que abrangem as etapas de autorização e fiscalização, o sistema nos permite manter um dossiê completo sobre as empresas autorizadas e obter o acesso detalhado a dados sobre apostadores, prêmios pagos e modalidades de jogos, o que viabiliza ações imediatas e estratégicas para proteger os consumidores e garantir a oferta de jogos responsáveis”, salienta.
O funcionamento do sistema é divisor de águas para os apostadores, que podem continuar com o entretenimento acessível dos cassinos com 1 real de maneira ainda mais segura. Entendendo que existe a probabilidade de perda e com consciência, não existem riscos ao jogar pelos sites de empresas autorizadas.
Os dados das empresas de jogos de azar, pedido de licença e regulamentação estão disponíveis no SIGAP, qualquer cidadão pode acessar para verificar em tempo real as atualizações dentro da plataforma.