O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o Pix. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via Pix não possam ser tributadas.
O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o Pix. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o Pix.
A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isst é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.
- 🔍O que aconteceu em 4 passos:
- O governo havia atualizado normas para monitorar movimentações financeiras
- O PIX entraria nessas normas, como já acontece com cartões de crédito e débito
- Surgiu uma onda de fake news, dizendo que o PIX seria taxado, o que não é verdade
- O governo abriu mão da atualização das regras e tudo volta a ser como antes.