A defesa do influenciador Hytalo Santos entrou com uma petição na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa, para anular a condenação do influenciador e do marido dele, Israel Vicente, pelo crime de produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet, com base na lei conhecida como “ECA Digital” e no decreto do Governo Federal que regulamenta essa medida, que entrou em vigor em 17 de março.
O g1 teve acesso ao documento da petição, que contesta a sentença do juiz Antonio Rudimacy, apontando que os réus foram condenados com base em uma interpretação ampla do crime de produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.
A defesa cita um trecho da própria sentença para afirmar o caráter “aberto” da decisão judicial pela condenação. O trecho foi confirmado pela reportagem como sendo autêntico e consta no documento da sentença.
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