O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, tiveram um pedido de liberdade em caráter liminar, em um novo habeas corpus, negado, pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (22). O pedido queria derrubar a prisão preventiva do casal, condenado por produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.
Esse novo pedido para derrubar a prisão preventiva era baseado no entendimento da defesa de que a classificação do crime pelo qual o casal foi condenado, e foi base para as prisões, foi reformulada e delimitada pela chamada “Lei Felca”, ou ECA Digital, que entrou em vigor em março, e que, por isso, as condutas não seriam mais tipificadas como crime.
Na decisão de João Benedito, que o g1 teve acesso, o desembargador argumenta que analisar a questão liminarmente não seria adequado, porque isso se confunde em avaliar o mérito do processo, que ainda precisa ser julgado pela primeira instância, na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
O desembargador afirmou que, por isso, não poderia soltá-los imediatamente e pediu que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitisse um parecer sobre o tema, no prazo de 48 horas. O magistrado também afirmou que o pedido de habeas corpus será levado para o órgão colegiado do tribunal, mas ainda sem uma data.
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