O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (15), um pedido da defesa de Edvaldo Neto (Avante), prefeito interino de Cabedelo, para suspender seu afastamento do cargo. Ele está afastado desde o dia 14 de abril, após uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de fraude em licitações e ligação com uma facção criminosa.
O g1 não conseguiu localizar a defesa de Edvaldo Neto para comentar a decisão do STJ desta sexta-feira (15).
A decisão do ministro Rogério Schietti Cruz foi baseada em uma questão processual. Segundo ele, o STJ não pode intervir no caso enquanto o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não julgar um recurso (agravo regimental) que a própria defesa já apresentou. Caso o STJ decidisse sobre o assunto agora, haveria uma “supressão de instância”, o que é proibido.
A defesa de Edvaldo Neto buscava derrubar a decisão de afastamento, alegando que o prefeito eleito estaria sofrendo constrangimento ilegal. O pedido era para que a medida fosse substituída por outras cautelares.
O recurso da defesa ainda está pendente de julgamento no TJPB, aguardando uma manifestação do Ministério Público. A defesa de Edvaldo Neto foi procurada para um posicionamento, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
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