O réu por feminicídio Lúcio Ramay Oliveira Freitas, de 44 anos, já se encontra preso na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos. A transferência do acusado, que estava sob custódia militar no 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BI Mtz), em João Pessoa, foi efetivada após o Exército Brasileiro cassar a sua reforma e excluí-lo definitivamente das fileiras da corporação.
A reportagem do portal Pabhlo Notícias teve acesso exclusivo aos processos sigilosos do caso. Os documentos oficiais apontam que, no dia 1º de abril de 2026, o Comando da 7ª Região Militar assinou a exclusão definitiva do acusado por meio de um licenciamento ex officio. Uma inspeção de saúde realizada pela junta médica da própria corporação concluiu que Lúcio apresenta “incapacidade definitiva para o serviço do Exército”, mas ressaltou expressamente que ele “não é inválido” para as atividades da vida civil.
Com a perda total do vínculo militar, extinguiu-se o direito legal que permitia ao réu permanecer guardado em uma unidade das Forças Armadas. Para evitar a permanência indevida de um civil em área de segurança nacional, o Exército acionou formalmente o Poder Judiciário. A transferência para a Capital do Sertão foi determinada pelo juiz e executada de forma imediata pelas forças penais do estado.
O crime: tesouradas e falso sequestro
O crime que chocou Patos ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2025, no bairro Novo Horizonte, em Patos. A farmacêutica Arlanza Jéssica dos Santos Ramalho, de 34 anos, foi assassinada dentro de seu próprio apartamento. O corpo da vítima foi encontrado por policiais, coberto com lençóis e apresentando diversas perfurações provocadas por tesouras.
Lúcio foi preso no dia seguinte, na cidade de Santa Luzia, enquanto fugia conduzindo o carro da farmacêutica. Na tentativa de despistar a polícia, ele procurou ajuda em um posto de combustíveis alegando que havia sido vítima de um assalto seguido de sequestro. No entanto, os policiais militares desmascararam a farsa de imediato ao notar contradições profundas no relato e manchas de sangue fresco nas mãos do suspeito.
Guerra jurídica e impasse no tribunal
Recentemente, o processo criminal sofreu uma forte reviravolta. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu um recurso da defesa e anulou a decisão de pronúncia que enviava o réu a júri popular, determinando a abertura de um incidente de insanidade mental com base em diagnósticos antigos de esquizofrenia paranoide.
A reviravolta, contudo, instaurou uma verdadeira queda de braço nos tribunais. A mãe da vítima, Maria de Fátima dos Santos Ramalho, que atua como assistente de acusação, ingressou com um recurso (Embargos de Declaração/Agravo) para tentar derrubar a realização da perícia médica. A linha de argumentação da acusação aponta que a tese de insanidade mental já havia sido amplamente discutida, analisada e negada pelo próprio Tribunal de Justiça em momentos anteriores do processo, não havendo base legal para ser reapresentada.
Atualmente, o Tribunal de Justiça aguarda que a Primeira Vara Mista de Patos envie os autos conclusos para que os desembargadores possam julgar o recurso da família. Enquanto o impasse não é decidido na segunda instância, a ida do acusado ao júri popular permanece suspensa, mas a sua prisão preventiva segue ativa, agora, atrás das grades do presídio comum em Patos.
