A Justiça decidiu manter em liberdade o homem apontado como autor do arrombamento à loja de roupas infantis “JV Fashion Kids”, ocorrido na última segunda-feira (6), na Rua Vereador Joaquim Leitão, centro de Patos. O suspeito foi detido pela Polícia Militar poucas horas após o crime, na localidade conhecida como Rua do Meio, no bairro da Liberdade, portando 12 peças de roupas que foram recuperadas e devolvidas à proprietária.
Impasse jurídico: Ministério Público x Decisão Judicial
O caso gerou debate jurídico e indignação social. Em documento ao qual nossa equipe teve acesso, o Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva, destacando a habitualidade delitiva:
“No caso concreto, existem elementos que justificam a prisão cautelar como instrumento de garantia da ordem pública, uma vez que foi noticiado pelos policiais que o autuado foi liberado do sistema prisional recentemente (03/07/26), mediante cautelares e fazendo uso de monitoramento eletrônico, indicando habitualidade delitiva. A aplicação de cautelares diversas da prisão não é suficiente para acautelar o meio social.”
Contudo, o juiz das garantias decidiu pela soltura, argumentando que o crime não envolveu violência ou grave ameaça:
“Entendo que a situação em exame não demonstra a necessidade de manutenção da prisão preventiva […] O(s) delito(s) supostamente atribuído(s) ao(s) acusado(s) não se reveste(m) de gravidade, ainda mais quando não praticado(s) com violência ou grave ameaça contra à pessoa. A prática do crime sem violência e a ausência dos requisitos ensejadores da custódia preventiva garantem ao investigado a possibilidade de responder ao processo em liberdade.”
Como alternativa à prisão, o magistrado concedeu medidas cautelares diversas, que incluem: monitoração eletrônica (tornozeleira), proibição de acesso a determinados locais, proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
O caso
Menos de 72 horas após ganhar a liberdade, ocorrida em 3 de julho, o homem voltou a ser preso. Câmeras de segurança registraram o momento em que ele utiliza um paralelepípedo para destruir a vidraça e a grade do estabelecimento. Ao notar a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir pulando muros, mas foi capturado pela equipe do Sargento Nerivan.
O Tenente Figueiredo reforçou que o indivíduo, suspeito de ser usuário de drogas, violou as condições de sua liberdade anterior. “Ele estava em liberdade há apenas três dias e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Com a prática deste novo furto, ele descumpriu as medidas impostas pela Justiça”, afirmou.