A Justiça da Paraíba manteve a apreensão provisória do adolescente de 17 anos que confessou ter matado Washington Rodrigo dentro de um quarto de hotel, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A manutenção da apreensão foi confirmada pelo advogado de defesa para a TV Cabo Branco após audiência realizada nesta quarta-feira (29).
De acordo com a apuração, com essa decisão, há um prazo de 45 dias de internação provisória para o suspeito. Segundo o advogado de defesa, caso não haja uma sentença proferida dentro desse período, o suspeito deverá ser obrigatoriamente colocado em liberdade.
A Polícia Civil tem até 10 dias para concluir o inquérito e encaminhar todo o procedimento ao Poder Judiciário.
A partir dessa conclusão, o Promotor de Justiça analisará o caso para oferecer a representação e será marcada uma audiência de apresentação perante a autoridade judicial.Na sequência, ocorre a audiência de instrução, fase em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas e analisadas as provas.
Se ao final do processo for aplicada a medida de internação definitiva, o jovem passará por reavaliações periódicas obrigatórias a cada três a seis meses.
Nessas revisões, são elaborados um parecer técnico e um parecer jurídico, servindo de base para que a defesa faça os requerimentos cabíveis em favor do adolescente.
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