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Justiça Eleitoral condena candidata a prefeita e vice de Conceição a pagar R$ 200 mil por aglomeração durante campanha

Decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral (Foto: reprodução/rede social)

Os partidos que integram a Coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, a candidata a prefeita, Jourdana Dávilla Costa Benício Diniz (PP), o candidato o vice-prefeito, Ronildo Leite Moniçoba (MDB) e outro nome citado, do município de Conceição, no Vale do Piancó, foram condenados a pagar R$ 200 mil. Eles teriam descumprindo uma portaria que vedava a realização de atos de aglomeração por conta da pandemia do novo coronavírus.

A representação foi feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que tem como candidato a prefeito Samuel Lacerda, contra os partidos MDB, Avante, Cidadania, a candidata a prefeita pela Coligação, o seu vice, e também “Kadu Moral”. Conforme o representante, os concorrentes teriam praticado propaganda irregular ao violara portaria n° 77/2020, da zona eleitoral 41ª, que vedou eventos políticos que gerassem aglomerações em virtude da pandemia da covid-19.

O evento considerado irregular ocorreu no dia 01 de novembro de 2020, no sítio Marias Soares, que fica na zona rural de Conceição, como consta no documento acessado pelo ClickPB. Após análise, o juiz eleitoral da 41ª Zona Eleitoral em Conceição, Thiago Rabelo, decidiu condenar os representados.

“(…) julgo procedente a presente representação, extinguindo o feito com resolução de mérito, para condenar os representados em obrigação de pagar, solidariamente, a multa no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC), a serem cobradas pela União (súmula TSE 68)”, destacou o juiz.

Confira a decisão: 

Aline Martins – ClickPB

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